PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos a 1 em dois turnos nesta quarta (14) e vai à promulgação. Jornada cai de 44h para 40h.
Senhor do Bonfim-BA - Em votação histórica na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos com a mesma votação: 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação, o texto vai direto à promulgação, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados.
O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR?
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o trabalhador passa a ter direito a:
• Repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial • Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários
O relator da proposta foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto original é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e havia sido aprovado na Câmara em maio e na CCJ do Senado em setembro.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que milhões de brasileiros acompanhavam a votação com esperança.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, e outros parlamentares comemoraram a aprovação nas galerias lotadas de trabalhadores.
COMO VOTARAM OS SENADORES DA BAHIA
Os três senadores baianos votaram a favor do fim da escala 6x1:
• Jaques Wagner (PT) - SIM • Otto Alencar (PSD) - SIM • Angelo Coronel (Republicanos) - SIM
E AGORA?
Algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva, e pontos específicos de setores precisarão de regulamentação pelo Congresso.
O NONATO NOTÍCIAS segue acompanhando os desdobramentos e quando a nova regra entra em vigor.
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