Evento tinha alvará da prefeitura até 23h, mas descumpria TAC do MP-BA e Lei Municipal, com menores no local e som em via pública sem contenção acústica.
Por volta das 22h20 desta sexta-feira (16), uma guarnição do 6º BPM foi acionada pela Central Integrada de Comunicações (CICOM) após diversas denúncias de perturbação do sossego no bairro Bonfim III, Rua A, nº 14, nas proximidades da quadra de esportes, em Senhor do Bonfim.
Segundo as informações repassadas pela central, o som vinha de uma residência e prejudicava o descanso dos moradores.
Ao chegar ao local, a guarnição constatou a realização de um evento em via pública e também em uma residência, em área residencial. O evento utilizava um paredão de som voltado para a via pública, sem nenhuma forma de contenção acústica e com volume sonoro elevado, o que gerou inúmeras denúncias no CICOM.
A organização apresentou alvará expedido pelo Município de Senhor do Bonfim autorizando a festa até as 23h. No entanto, de acordo com a guarnição, as circunstâncias verificadas indicavam possível desconformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Senhor do Bonfim, bem como com a Lei Municipal nº 1.873/2025.
Ainda conforme o registro, não estavam sendo observadas as exigências de controle de acesso ao evento, nem as disposições referentes à presença e proteção de menores de idade. O horário já havia ultrapassado o limite de 22h estabelecido pelo TAC.
A guarnição identificou o proprietário do equipamento sonoro e a responsável pela realização da festa. Diante das irregularidades constatadas, o equipamento do tipo paredão foi apreendido e conduzido, juntamente com a ocorrência, ao Complexo Policial de Senhor do Bonfim, para adoção das medidas legais cabíveis.
Um boletim de ocorrência foi registrado no Complexo Policial.
Nonato Notícias com informações CVLI / 6º BPM - Guardião do Piemonte Norte do Itapicuru
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