Na decisão, a juíza afirma que as críticas do comentarista ultrapassam o limite da liberdade de expressão; a multa por descumprimento foi fixada em R$ 100 mil por determinação
A Justiça da Bahia determinou que o comentarista político Rodrigo Constantino apague das redes sociais o vídeo em que chama a Bahia de "câncer do Brasil" e faça uma retratação pública ao povo baiano.
A decisão foi assinada na quinta-feira (8) pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendendo a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Estado da Bahia.
Constantino terá cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir cada uma das determinações. O descumprimento de qualquer uma delas poderá resultar em multa de R$ 100 mil. A multa é por cada descumprimento.
O que a Justiça determinou
São duas obrigações principais:
1 - Remoção do vídeo: O conteúdo publicado no dia 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, além de eventuais cópias mantidas em canais administrados por ele. Caso não cumpra, a Justiça poderá solicitar à plataforma o bloqueio do conteúdo.
2 - Retratação pública: O comentarista terá que publicar uma retratação formal em seus perfis públicos e redes sociais, em formato de carta, texto ou vídeo, que deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias.
Na fundamentação, a magistrada afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. Ela também ressaltou que a determinação não configura censura prévia, mas controle posterior sobre conteúdo que já foi divulgado.
A Justiça considerou ainda que as falas estigmatizam e desumanizam uma comunidade inteira e afastou o argumento de censura.
Entenda o caso
O processo foi motivado por uma gravação publicada por Constantino no Instagram no domingo (4). No vídeo, ele chamou a Bahia de "câncer do Brasil", classificou Salvador como "um lixo" e afirmou que os baianos seriam "uma vergonha para o Brasil".
Segundo a ação, a gravação ultrapassou 3 milhões de visualizações. No vídeo, Constantino também criticou os hábitos de trabalho da população e as escolhas eleitorais no estado, após o presidente Lula obter maioria dos votos na Bahia, e atacou a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a eleição dos senadores Rui Costa e Jaques Wagner.
Para sustentar as declarações, citou experiências pessoais, como ter visto pessoas em bares durante uma manhã de segunda-feira. Após a repercussão, publicou outra gravação em tom de deboche e afirmou que estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, onde mora.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu e anunciou medidas jurídicas. A ação civil pública foi apresentada pelo Estado da Bahia em defesa da coletividade baiana.
A Polícia Civil da Bahia também instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias da divulgação do vídeo e eventuais responsabilidades relacionadas a declarações de caráter discriminatório. A OAB-BA apresentou notícia-crime à Polícia Federal.
A Justiça determinou ainda que a citação de Constantino seja feita por carta precatória no Rio de Janeiro e por carta rogatória em Weston, na Flórida, nos Estados Unidos, onde ele reside.
Dois pedidos feitos pelo Estado ficaram para análise posterior: a obrigação de fazer um curso sobre dignidade humana e cultura baiana e o bloqueio de bens de até R$ 1 milhão.
Até a publicação desta matéria, a defesa do comentarista ainda não havia se manifestado sobre o processo.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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