Foto: Denisse Salazar / GOVBACâmeras de reconhecimento facial auxiliaram na localização de 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o uso da tecnologia no período, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Do total de prisões por dívida de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. Desde a implantação do sistema de reconhecimento facial no estado, em 2019, até 15 de setembro de 2026, foram registradas 6.293 prisões com o auxílio da ferramenta. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, foram relacionadas a pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a tecnologia contribui para o cumprimento das decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem dos recursos.
Atualmente, a secretaria conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães e responsáveis que enfrentam a inadimplência de pensão alimentícia. O serviço inclui orientações jurídicas, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para fixação ou cobrança dos valores devidos.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi determinada judicialmente quanto na execução de parcelas em atraso.
Na capital baiana, a DPE-BA atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria Pública da Bahia.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também atua em situações envolvendo pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos do órgão, Trícia Calmon, familiares de alguns detidos procuram a secretaria para intermediar o andamento dos procedimentos.
A gestora afirma que a atuação inclui a verificação das condições da prisão e a mediação para agilizar a liberação dos detidos quando há comprovação do pagamento dos valores devidos. De acordo com Trícia, mesmo após a quitação da dívida, a soltura pode levar um ou dois dias, em razão dos trâmites legais.
A superintendente também avalia que o uso da tecnologia pode contribuir para a localização de pessoas com mandados de prisão, reduzindo a necessidade de determinadas ações ostensivas. A prisão por dívida de pensão alimentícia é uma medida de natureza civil, com caráter coercitivo, e não uma sanção criminal. O objetivo é pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar determinada pela Justiça.
Bahia Notícias
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