EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 025/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Motorista Profissional, estabelece a equivalência do vencimento básico dos Motoristas Profissionais contratados temporariamente ao vencimento básico do cargo efetivo correspondente e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 026/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Secretário Escolar, estabelece a equivalência do vencimento básico dos Secretários Escolares contratados temporariamente ao vencimento básico do cargo efetivo correspondente e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 027/2026, que “Altera o inciso III do art. 29 da lei Municipal nº 1.039/2007, dispõe sobre a Gratificação por Atuação com Estudantes que Demandam Apoio Educacional Especializado e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para dispor sobre as Funções Gratificadas de Gestão Escolar, os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, a Coordenação Pedagógica, estabelecer critérios de classificação das unidades escolares segundo o porte, disciplinar excepcionalmente o exercício das respectivas atribuições por profissionais não efetivos, revogar as Leis Municipais nº 1.753/2024 e nº 1.837/2025 e dar outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2026, que “Acrescenta o Capítulo X e o art. 43-A à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para dispor sobre a licença-prêmio por assiduidade dos Profissionais do Magistério Público Municipal; renumera o atual Capítulo X; revoga o art. 9º da Lei Municipal nº 1.239, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2026, que “Acrescenta o art. 33-A à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para autorizar, excepcionalmente, a substituição temporária do Diretor Escolar pelo Secretário Escolar, efetivo ou contratado temporariamente, nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino que não disponham de Vice-Diretor Escolar em efetivo exercício, disciplinar a respectiva compensação remuneratória e dar outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 031/2026, que “Acrescenta a Seção IV e o art. 31-E à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para instituir a Gratificação de Exercício Estratégico na Gestão Educacional – GEGE, destinada a servidores efetivos da educação municipal nomeados para cargos em comissão na estrutura administrativa central da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 035/2026, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Município de Senhor do Bonfim, estabelece normas para sua fiscalização e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 036/2026, que “Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares dos cargos de Psicopedagogo e Tradutor e Intérprete de Libras, estabelece a correspondência remuneratória dos profissionais contratados temporariamente para o exercício das mesmas funções, concede reajuste à remuneração de funções temporárias vinculadas à Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”;
• Indicação nº 026/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim, que indica “pavimentação asfáltica na Rua Tiago Menezes, no bairro Alto da Maravilha, neste Município”;
• Indicação nº 028/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim, que indica “pavimentação asfáltica na Rua Carlos Drumond, no bairro Alto da Maravilha, neste Município”;
• Indicação nº 068/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “instalação, recuperação e reforço da iluminação pública no Cemitério Jardim da Saudade”;
• Indicação nº 069/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “instalação, recuperação e reforço da iluminação pública no Cemitério São Lázaro”;
• Ofício nº 041/2026, oriundo do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para tratar de interesse público;
• Ofício nº 064/2026, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2026, em virtude de acompanhamento médico de familiar;
• Ofício nº 039/2026, oriundo do gabinete do vereador Cleber Nilton Lima do Nascimento, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador – Bahia, para tratar de interesse público.
NÃO HÁ NENHUMA MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA.
RICARDO MIRANDA DE AQUINO
Diretor Legislativo
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