EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2026, de autoria do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que “Dispõe sobre a denominação oficial de via pública localizada no Bairro Alto da Maravilha, que passa a denominar-se Rua Enoque Lima, no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• Indicação nº 047/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Moraes, localizada no bairro Barbosa Santos, neste Município”;
• Indicação nº 048/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Ladeira do Capote, neste Município”;
• Indicação nº 061/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação em piso intertravado da Rua da Igreja, localizada na Comunidade de Caco de Telha, neste município de Senhor do Bonfim-BA”;
• Indicação nº 065/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Leste Brasileiro, neste Município”.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei do Executivo nº 025/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Motorista Profissional, estabelece a equivalência do vencimento básico dos Motoristas Profissionais contratados temporariamente ao vencimento básico do cargo efetivo correspondente e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 026/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Secretário Escolar, estabelece a equivalência do vencimento básico dos Secretários Escolares contratados temporariamente ao vencimento básico do cargo efetivo correspondente e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 027/2026, que “Altera o inciso III do art. 29 da lei Municipal nº 1.039/2007, dispõe sobre a Gratificação por Atuação com Estudantes que Demandam Apoio Educacional Especializado e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para dispor sobre as Funções Gratificadas de Gestão Escolar, os cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, a Coordenação Pedagógica, estabelecer critérios de classificação das unidades escolares segundo o porte, disciplinar excepcionalmente o exercício das respectivas atribuições por profissionais não efetivos, revogar as Leis Municipais nº 1.753/2024 e nº 1.837/2025 e dar outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2026, que “Acrescenta o Capítulo X e o art. 43-A à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para dispor sobre a licença-prêmio por assiduidade dos Profissionais do Magistério Público Municipal; renumera o atual Capítulo X; revoga o art. 9º da Lei Municipal nº 1.239, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2026, que “Acrescenta o art. 33-A à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para autorizar, excepcionalmente, a substituição temporária do Diretor Escolar pelo Secretário Escolar, efetivo ou contratado temporariamente, nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino que não disponham de Vice-Diretor Escolar em efetivo exercício, disciplinar a respectiva compensação remuneratória e dar outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 031/2026, que “Acrescenta a Seção IV e o art. 31-E à Lei Municipal nº 1.039, de 13 de novembro de 2007, para instituir a Gratificação de Exercício Estratégico na Gestão Educacional – GEGE, destinada a servidores efetivos da educação municipal nomeados para cargos em comissão na estrutura administrativa central da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 032/2026, que “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 033/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 034/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 036/2026, que “Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos titulares dos cargos de Psicopedagogo e Tradutor e Intérprete de Libras, estabelece a correspondência remuneratória dos profissionais contratados temporariamente para o exercício das mesmas funções, concede reajuste à remuneração de funções temporárias vinculadas à Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
RICARDO MIRANDA DE AQUINO
Diretor Legislativo
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