TCM vê erro da Prefeitura de Queimadas e multa Ricardo por contratação irregular de empresa da saúde

Foto: divulgação/Prefeitura de Queimadas

O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta da contratação de uma empresa que uma então servidora pública figurava como sócia. A informação consta no Diário Oficial do órgão da quinta-feira (20/8). A situação foi mostrada em abril, pelo Região em Pauta. 

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Segundo a denúncia levada ao TCM, a Prefeitura de Queimadas assinou dois contratos, que chegavam a R$ 145 mil, com a ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA. Na época da celebração, uma das sócias da firma era diretora médica do Hospital Edson Silva – o que violaria a Lei de Licitações, de acordo com a notícia levada ao órgão de controle -.

O conselheiro Ronaldo de Sant´Anna multou o prefeito em R$ 1.500 e fez uma série de recomendações à Prefeitura de Queimadas, a exemplo da proibição de participação, em contratações, “direta ou indireta, de agente público do próprio órgão ou entidade licitante ou contratante, de seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.

O relator foi seguido pelos conselheiros Aline Peixoto e Antônio Carlos da Silva. “O vínculo entre a servidora e a empresa credenciada persistiu, portanto, durante toda a vigência desses contratos, encerrando-se apenas com a exoneração da servidora, em momento posterior ao protocolo da presente Denúncia”, pontuaram. 

O TCM, então, entendeu que houve erro da Prefeitura. “A proximidade entre o cargo exercido pela sócia da empresa contratada e o objeto da contratação (prestação de plantões médicos hospitalares), que decorre de elaboração escalas de plantão, de acompanhamento da equipe médica e da avaliação da qualidade dos serviços prestados na unidade, demonstra o conflito de interesses”.

PREFEITURA SE DEFENDE

No processo, a Prefeitura de Queimadas alegou, entre outros pontos, que o “vínculo societário entre o agente público e a empresa contratada não seria suficiente para caracterizar a vedação legal”. Além disso, sustentou que a servidora pública foi exonerada do cargo assim que a denúncia foi apresentada ao TCM, no início de maio deste ano.

Região em Pauta