EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com estabelecimentos comerciais para concessão de descontos em produtos e serviços aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2026, de autoria do vereador Jeorge Carvalho Torres, que “Proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de Senhor do Bonfim a pessoas enquadradas na Lei 11.340/06 (Maria da Penha) e/ou que tenham sido condenadas por feminicídio e adota outras providências”;
• Indicação nº 030/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação e implantação de rede de esgoto na Rua Mar Vermelho, situada no bairro Barbosa Santos, neste município de Senhor do Bonfim - Bahia”;
• Indicação nº 034/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Oito de Maio, localizada no bairro Santos Dumont, neste Município”;
• Indicação nº 010/2026, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “instalação de um contêiner de lixo na rua Cândido Duarte, nº 64, bairro Bosque (próximo à Escola Paraíso do Saber), no Município de Senhor do Bonfim – BA”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 23 de abril de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 23 de abril de 2026;
• Ofício nº 027/2026, oriundo do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06-08-2026, em virtude de viagem, para tratar de interesse público;
• Ofício nº 037/2026, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto 2026, em razão de participação em evento religioso, com fundamento no art. 89-A, §2º, inciso IV, da Resolução nº 010/90;
• Ofício nº 056/2026, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto 2026, em virtude de doença;
• Ofício nº 002/2026, em que o Sr. Antônio Lopes de Souza, requer o uso da Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 06 de agosto 2026, para abordar a situação da optometria no Município de Senhor do Bonfim.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 23 de abril de 2026;
• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 23 de abril de 2026;
• Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, que “Dispõe sobre a implantação e/ou adequação de infraestrutura educacional complementar na rede pública municipal, compreendendo espaços esportivos, recreativos pedagógicos, laboratórios de informática, ciência e tecnologia, centros de tempo integral, unidades de recomposição da aprendizagem, formação profissional, dentre outros a serem instalados no interior ou no raio de até 500 (quinhentos) metros das unidades escolares, conforme diretrizes do FNDE, e dá outras providências”.
RICARDO MIRANDA DE AQUINO
Diretor Legislativo
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