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Câmara Municipal de Senhor do Bonfim aprova projetos durante sexta sessão ordinária do segundo período legislativo


A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou, nesta terça-feira (4), a sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias voltadas às áreas da saúde, educação e valorização dos servidores públicos.

Entre os destaques da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 020/2026, que institui o Auxílio Fardamento para os servidores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O benefício será destinado à aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e acessórios utilizados no exercício das atividades.

Durante a sessão também foram apresentados novos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2026, que autoriza, em caráter excepcional, o pagamento em abono pecuniário da licença-prêmio por assiduidade aos professores ativos da rede municipal de ensino que não solicitaram a conversão do benefício nos termos da legislação municipal.

Na pauta legislativa também deram entrada três projetos de autoria dos vereadores:

Reconhecimento do Programa de Atividade Física do 6º Batalhão (PROATIVO) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município;

Declaração de Utilidade Pública do Instituto Dez Brasil;

Criação do Selo "Empresa Amiga da Pessoa Atípica", incentivando a inclusão e o apoio às pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Os parlamentares ainda apreciaram indicações solicitando melhorias para o município, como pavimentação e rede de esgoto no bairro Barbosa Santos, implantação de iluminação em LED na Arena Ciganão, requalificação da quadra esportiva do Bonfim III e instalação de um laboratório permanente de análises clínicas 24 horas na UPA.

A sessão contou ainda com a participação do representante do SAMU 192, Jônatas Silva Almeida, que utilizou a Tribuna Livre para apresentar informações sobre os serviços prestados pela unidade no município.

A reunião também registrou a apreciação do veto total do Executivo às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) e justificativas de ausência dos vereadores João Carlos Bernardes Pereira Júnior e Sérgio Antônio Pereira Dias, ambos em viagem para tratar de assuntos de interesse público.


ASCOM/CMSB

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