O vereador Serjão levantou a bandeira em defesa da população bonfinense ao questionar a Embasa sobre o número de famílias atendidas pela Tarifa Social, revelando um grande abismo entre os dados apresentados pela concessionária e a realidade registrada no CadÚnico.
Segundo o parlamentar, a Embasa informou possuir apenas 1.832 famílias cadastradas no benefício — um número considerado extremamente baixo quando comparado aos dados oficiais: são 14 mil famílias em situação de pobreza e 3,5 mil de baixa renda, totalizando cerca de 17,5 mil pessoas com direito ao desconto. A diferença chega a mais de 15 mil famílias que deixam de usufruir de um direito garantido por lei.
Base legal e obrigação da concessionária
O vereador destacou a Lei Federal nº 14.898/2024, que em seu artigo 4º, parágrafo 4º, determina que o prestador de serviço deve incluir automaticamente o usuário na Tarifa Social, sem necessidade de pedido prévio, bastando cruzar os dados do CadÚnico. A Secretaria de Assistência Social também deve encaminhar a lista de famílias em situação vulnerável para a Embasa.
O benefício garante desconto de 50% na tarifa de água e também na taxa de esgoto, pois ambos compõem a mesma conta — economia fundamental para o orçamento familiar .
Falta de divulgação e burocracia
Ao questionar funcionários da empresa, Serjão constatou que não há campanha de divulgação maciça em blogs, rádios ou TVs locais, o que impede grande parte da população de saber que tem direito. Ele lembrou que só no bairro Alto da Maravilha existem 1.433 famílias beneficiárias do Bolsa Família, número que já superaria sozinho o total de cadastrados informado pela Embasa.
Quem tem direito?
Além das famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, também fazem jus ao desconto:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família;
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com pessoas com deficiência residentes .
Posicionamento da Câmara e próximos passos
O vereador esclareceu que a Câmara Municipal já aprovou medidas que garantem o desconto de 50%, e que houve uma confusão antiga com valores anteriores — o que vale agora é o direito à redução pela metade. Como a Embasa não está cumprindo a legislação, a questão deverá ser judicializada, já que a empresa deve seguir as normas federais e municipais.
Como fazer para garantir o benefício?
Mesmo com a obrigação de inclusão automática, se você se encaixa nos critérios e não vê o desconto na conta:
✅ Confira se seus dados estão atualizados no CadÚnico, no CRAS mais próximo;
✅ Vá até um posto de atendimento da Embasa com RG, CPF, conta de água atual e comprovante de inscrição no CadÚnico, recebimento do Bolsa Família ou BPC;
✅ Ligue para o telefone 0800 da Embasa e solicite a análise do seu cadastro.
“Não podemos aceitar que mais de 15 mil famílias percam esse desconto por falta de informação ou descumprimento da lei. A luta continua até que cada bonfinense que tem direito receba o benefício”, finalizou o vereador.
Nonato Notícias
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