Roteiro da terceira sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, 23 de julho de 2026

*EXPEDIENTE*

• Ofício nº 351/2026 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 019 e 020/2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 019/2026, que “Institui o Conselho da Cidade de Senhor do Bonfim – CONCISB, dispõe sobre sua natureza, finalidade, competências, composição e funcionamento, como órgão integrante do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Participativa, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Executivo nº 020/2026, que “Institui o Auxílio Fardamento para aquisição de uniforme, equipamentos de proteção individual e acessórios destinados aos servidores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, e dá outras providências”;

• Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2026, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que “Dispõe sobre a denominação da Praça José Abel do Vale Pereira, localizada no Bairro da Gambôa, no Município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”;

• Indicação nº 025/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação da Rua Campina Grande, localizada no Bairro Alto da Rainha, no Município de Senhor do Bonfim”;

• Indicação nº 026/2026, oriunda do gabinete do vereador Ary Urbano da Costa, que indica “pavimentação asfáltica da Avenida Buriá, no Município de Senhor do Bonfim”;

• Indicação nº 015/2026, oriunda do gabinete do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, que indica “pavimentação de rua e construção de praça no povoado do Cruzeiro, no Município de Senhor do Bonfim”;

• Indicação nº 018/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim, que indica “realização de mutirão de limpeza no bairro Monte Alegre II, neste Município”;

• Indicação nº 019/2026, oriunda do gabinete da vereadora Ana Cláudia Nézio Bonfim, que indica “complementação do calçamento com paralelepípedos na Rua Torben Grael, localizada no bairro Santos Dumont, Vila Bela, neste Município”;

• Indicação nº 040/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “revitalização do Espaço Cultural do Pé da Barriguda do Distrito de Tijuaçu”;

• Indicação nº 050/2026, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “intensificação da fiscalização da lei que trata do Código de Posturas do Município”; 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;

• Ofício nº 024/2026, oriundo do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23-07-2026, em virtude de viagem à cidade de Salvador - Bahia, para tratar de interesse público.

*ORDEM DO DIA*

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 26 de fevereiro de 2026;

• Projeto de Lei do Executivo nº 003/2026, que “Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento rotativo de veículos automotores, em vias e logradouros públicos do Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, revoga a Lei Municipal nº 1.249/2012, bem como alterações introduzidas pela Lei Municipal 1.501/2019, e dá outras providências”;