O Tribunal de Justiça da Bahia soltou Natanael Miranda de Jesus, investigado por executar o próprio primo no município de Monte Santo. O alvará foi expedido na terça-feira (21/7), conforme confirmou, nesta quinta, o Região em Pauta.
A informação foi confirmada por Felipe Nunes, advogado do suspeito. Segundo ele, o prazo legal da prisão temporária foi encerrado, sem que houvesse pedido de prorrogação ou decretação de prisão preventiva.
“A decisão reafirma um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito: a prisão temporária possui prazo legal determinado e não pode subsistir além dos limites estabelecidos em lei”, disse o advogado.
Natanael e Gilberto de Jesus Souza foram presos pela Polícia Civil em 22 de junho pelo assassinato de Flávio da Mota de Jesus. A vítima foi emboscada e morta a tiros. A ação foi motivada por uma retaliação praticada por uma organização criminosa.
Gilberto continua preso. A defesa reclama que a manutenção foi sustentada apenas porque não foi realizada uma perícia em seu celular.
“A defesa entende que o excesso de prazo para a realização de diligências periciais — ou mesmo a própria necessidade da perícia — não constitui fundamento legal para manter qualquer cidadão preso, sob pena de se inverter a lógica do devido processo legal e transferir ao investigado as deficiências estruturais do Estado”, destacou Felipe Nunes.
Fonte: Região em Pauta
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