NOTA OFICIAL
A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim (ACESB), o Ministério Público do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, a Polícia Militar da Bahia e a Polícia Civil da Bahia vêm a público prestar esclarecimentos à população acerca do processo de regulamentação da Guerra de Espadas em Senhor do Bonfim.
Nos últimos anos, e especialmente ao longo de 2025 e 2026, foi construída uma experiência inédita no Brasil. O que durante muito tempo foi marcado por conflitos institucionais passou a ser conduzido por meio do diálogo, da cooperação e da busca conjunta por soluções que permitam conciliar a preservação de uma importante manifestação cultural com o respeito à legislação e à segurança pública.
O avanço alcançado ao longo desse período é resultado do compromisso e da atuação conjunta de diversas instituições e segmentos da sociedade, que escolheram o diálogo, a cooperação e a construção de consensos como caminho para enfrentar um desafio histórico.
A união de esforços entre Poder Público, órgãos de justiça, forças de segurança, entidades representativas e a comunidade transformou Senhor do Bonfim em um exemplo para o país, demonstrando que a preservação das tradições culturais pode caminhar lado a lado com a legalidade, a responsabilidade e a segurança.
O maior marco desse processo foi a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao final de 2025, resultado de um amplo esforço de diálogo e construção institucional. O documento representou um momento histórico para Senhor do Bonfim ao estabelecer, de forma consensuada, os requisitos e procedimentos necessários para a regulamentação da Guerra de Espadas. Pela primeira vez, foram definidos critérios claros para compatibilizar a preservação da manifestação cultural com as exigências legais e de segurança pública,transformando uma demanda histórica em um projeto concreto de regulamentação.
Todos os avanços alcançados ao longo desse período demonstram que o processo de regulamentação está em curso e produzindo resultados concretos. Desde a assinatura do TAC, as instituições envolvidas vêm atuando de forma coordenada para cumprir todas as exigências estabelecidas, transformando em ações práticas os compromissos assumidos no acordo.
Com o apoio da Prefeitura Municipal e a participação dos órgãos de fiscalização e segurança pública, foi definido, de forma conjunta entre as instituições envolvidas, o espaço destinado à realização do evento, observando critérios técnicos, operacionais e de segurança previstos no TAC. Também foram estruturados protocolos específicos e desenvolvidas medidas voltadas à proteção dos participantes, dos espectadores e da população em geral.
Também merece destaque a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei que autoriza o Município a apoiar institucionalmente a realização da Guerra de Espadas, criando as condições legais para que o Poder Público participe da implementação das medidas previstas no TAC.
No campo da regulamentação da fabricação das espadas, foi estabelecida uma importante parceria técnica com fabricantes de fogos de artifício de Santo Antônio do Monte (MG) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MG), reconhecidos nacionalmente pela excelência e pelo cumprimento das normas de segurança do setor pirotécnico. Essa parceria permitiu o desenvolvimento do projeto de certificação do artefato e a adoção deprocedimentos alinhados às exigências dos órgãos competentes e do Exército Brasileiro.
Desde a assinatura do TAC, todas as medidas previstas vêm sendo executadas de forma contínua e coordenada pelas instituições envolvidas. Foram realizadas reuniões técnicas, definidas as condições operacionais para o evento, estabelecidas parcerias especializadas para o desenvolvimento do artefato e adotadas todas as providências necessárias para atender às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes. O processo de certificação, contudo, depende de análises técnicas, testes, validações e autorizações que seguem procedimentos específicos sob a fiscalização do Exército Brasileiro, exigindo o cumprimento de etapas que possuem prazos próprios e não podem ser abreviados.
Em razão dessas exigências legais e técnicas, e apesar dos expressivos avanços alcançados ao longo dos últimos meses, não será possível concluir todas as etapas necessárias para obtenção da certificação e das autorizações correspondentes em tempo hábil para a realização da Guerra de Espadas no dia 23 de junho deste ano. Trata-se de uma circunstância decorrente da complexidade e do rigor do processo de regulamentação, que vem sendo conduzido com responsabilidade e dentro dos parâmetros exigidos pela legislação, justamente para garantir solução construída tenha segurança jurídica, estabilidade e caráter definitivo.
As instituições envolvidas reiteram que permanecem vigentes as normas legais atualmente aplicáveis à fabricação, comercialização, transporte e utilização de espadas juninas e
reafirmam seu compromisso de seguir atuando de forma integrada para a conclusão do processo de certificação e regulamentação da Guerra de Espadas. Os avanços alcançados até aqui demonstram que o trabalho desenvolvido está construindo as condições necessárias para que essa importante manifestação cultural seja preservada de forma regulamentada, segura e juridicamente amparada.
Mais do que um avanço para a Guerra de Espadas, o caminho construído ao longo dos últimos anos consolida Senhor do Bonfim como referência nacional na busca por soluções que conciliem tradição cultural, segurança pública e segurança jurídica. Os resultados já alcançados demonstram que o diálogo, a cooperação institucional e o compromisso coletivo
são capazes de transformar desafios históricos em oportunidades de construção, deixando
um legado que poderá servir de exemplo para outras manifestações culturais em todo o Brasil.
Senhor do Bonfim – Bahia, 10 de junho de 2026.
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Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim
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Ministério Público da Bahia
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