O prefeito Laércio de Azevedo Júnior, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
DECRETA:
Art. IP - Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 (segundafeira) de junho de 2026, no período da tarde, a partir das 12h00(Doze horas).
S IP - O expediente nas repartições públicas municipais será cumprido por meio de compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho, em dias úteis anteriores ou posteriores às datas mencionadas no caput, a critério da Administração Municipal.
Art. 20 - O disposto no art. 12 deste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta.
Art. 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim - Bahia, 26 de junho de 2026.
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Prefeito de Sr. do Bonfim — Bahia
Praça Nova do Congresso, Ne OI, Central Shopping- 22 Andar senhor do Bonfim - BA - CEP: 48970-000 CNP': 13.988308/0001-39 www.senhordobonfim.ba.gov.br
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