A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Concluída essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em segundo turno pela Câmara. Se for aprovada novamente, seguirá para análise do Senado Federal.
A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates.
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o relatório final fixou o limite em 40 horas.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal, sem redução salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. A primeira entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda será implementada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
Na prática, a proposta busca garantir o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova regra também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
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Foto: Agência EFE/Folhapress
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