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Prefeitura

Vereador Jeorge Catatau solicita com urgĂȘncia preenchimento de vaga de ACS na comunidade de Varzinha


Durante a sessĂŁo realizada nesta quinta-feira (19), o vereador Jeorge Catatau apresentou Ă  Mesa Diretora da CĂąmara Municipal de Senhor do Bonfim a Indicação nÂș 12/2026, na qual solicita, com urgĂȘncia, o preenchimento da vaga de Agente ComunitĂĄrio de SaĂșde (ACS) na comunidade de Varzinha, localizada na regiĂŁo do distrito de MissĂŁo do Sahy.


AlĂ©m disso, o parlamentar esteve nesta sexta-feira (20), na Secretaria Municipal de SaĂșde de Senhor do Bonfim, onde formalizou, por meio do OfĂ­cio Legislativo nÂș 21/2026, um pedido de informaçÔes e a reposição da vaga em aberto para a função de ACS na mesma comunidade.


De acordo com o parlamentar, a ausĂȘncia de um profissional residente na localidade tem comprometido o acompanhamento bĂĄsico de saĂșde das famĂ­lias, afetando principalmente idosos e pessoas com doenças crĂŽnicas, que dependem diretamente das visitas domiciliares para o controle de receitas e encaminhamento de consultas mĂ©dicas.


“Devido Ă s caracterĂ­sticas geogrĂĄficas da regiĂŁo, o deslocamento dos moradores atĂ© a sede do distrito ou Ă  zona urbana Ă© dificultado, tornando o papel do ACS fundamental e insubstituĂ­vel”, destacou Catatau.


O vereador enfatizou ainda que o preenchimento da vaga deve obedecer rigorosamente ao critĂ©rio de residĂȘncia na ĂĄrea de atuação, conforme estabelece a Lei Federal nÂș 11.350/2006. Segundo ele, essa exigĂȘncia garante que o profissional conheça de perto a realidade da comunidade de Varzinha, contribuindo para um atendimento mais eficaz.


Catatau também solicitou informaçÔes ao Executivo municipal sobre a possibilidade de retorno da servidora anteriormente lotada na localidade ou a designação de um substituto, além da previsão para a realização de um novo processo seletivo que possa suprir a demanda.


Conforme previsto na Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio, o Executivo tem prazo de atĂ© 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15, para responder Ă s solicitaçÔes do Legislativo, o que reforça a necessidade de celeridade diante da urgĂȘncia do caso.

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