Foto: ArquivoO Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu os atos do concurso público que seleciona 236 pessoas para a Secretaria de Saúde de Santaluz, na Região Nordeste da Bahia. A decisão, em forma de liminar, foi assinada pelo juiz da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município, Joel Firmino Júnior. A informação foi publicada nesta segunda-feira (2/3) pelo portal Notícias de Santaluz.
O certame foi realizado pelo Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos (ISET), e a contratação é via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), válida por dois anos, podendo ser prorrogada.
Entre os cargos oferecidos, de acordo com apuração do Região em Pauta, estão educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, condutor do SAMU, socorrista, psicólogo, técnico em enfermagem e vigilante. A remuneração pode chegar a R$ 4.318,19, mensais. As provas já foram realizadas.
O juiz observou que a Prefeitura não publicou, no Diário Oficial do Município, todos os atos do processo seletivo. Segundo ele, a divulgação feita somente pelo site do ISET “enfraquece a transparência e pode dificultar o acompanhamento pelos candidatos“. O artigo 15 do edital, por exemplo, pontua que a Prefeitura publicaria “em Diário Oficial o Resultado Final do Processo seletivo”.
Caso a liminar seja descumprida, o juiz Joel Firmino Júnior fixou multa diária de R$ 100 mil, a cada réu, com teto de R$ 1 milhão. O Ministério Público foi intimado a acompanhar o caso. A Prefeitura de Santaluz foi obrigada a apresentar, em 30 dias, certidão que comprove a publicação – ou ausência – no DOM de todos os atos praticados no processo seletivo
Fonte: Região em Pauta
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