DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM - BAHIA GABINETE DO PREFEITO
Decreto no 204/2026.
de 26 de março de 2026.
"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências".
O prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, estado da Bahia, Laércio Muniz de Azevedo Júnior, no uso de suas atribuições legais, especialmente amparado no inciso VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
Art.l. Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, (Quinta Feira Santa) em virtude da proximidade da Sexta-feira Santa - Paixão de Cristo, feriado nacional.
Parágrafo Único- O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou exijam atendimento e plantão permanentes.
Art Z" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, 26 de março de 2026.
Prefeito Municipal de Sr. do Bonfim - BA
Praça Nova do CongresM', Na OI, Central Shopping- 2• Andar senhor do Bonnm - BA - CEP: 48970000 CNP': 13.988.308/0001-39 www.senhordobonfim.ba.gov.br
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