Sessenta e um municípios baianos ainda não cumpriram exigência do Supremo Tribunal Federal para fornecerem informações sobre o recebimento de recursos originários de emendas parlamentares, chamadas de “Emendas Pix”. A lista das Prefeituras foi divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, no Diário Oficial desta quarta-feira (11/3).
O TCM, por determinação do Supremo, enviou às Prefeituras um questionário para colher a informações e proceder a devida fiscalização. O preenchimento é obrigatório e as gestões que ainda não cumpriram a determinação têm até a próxima terça-feira (17/03) para o encaminhamento das respostas.
A iniciativa está alinhada às decisões do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a obrigatoriedade de maior transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares. Posteriormente, o ministro-relator da ação, Flávio Dino, estendeu o entendimento às emendas apresentadas por vereadores, reforçando a necessidade de controle uniforme.
VEJA A LISTA DAS PREFEITURAS QUE AINDA NÃO ENVIARAM OS INFORMES:
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de CACULÉ
Prefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Prefeitura Municipal de ITAGIMIRIM
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA
Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
Prefeitura Municipal de CORAÇÃO DE MARIA
Prefeitura Municipal de ELÍSIO MEDRADO
Prefeitura Municipal de CENTRAL
Prefeitura Municipal de GENTIO DO OURO
Prefeitura Municipal de IBIPEBA
Prefeitura Municipal de JOÃO DOURADO
Prefeitura Municipal de JUSSARA
Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE DUTRA
Prefeitura Municipal de XIQUE-XIQUE
Prefeitura Municipal de ABAÍRA
Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM
Prefeitura Municipal de WAGNER
Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL
Prefeitura Municipal de BUERAREMA
Prefeitura Municipal de FIRMINO ALVES
Prefeitura Municipal de ILHÉUS
Prefeitura Municipal de ITACARÉ
Prefeitura Municipal de ITAJÚ DO COLONIA
Prefeitura Municipal de UNA
Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON
Prefeitura Municipal de BOA NOVA
Prefeitura Municipal de DÁRIO MEIRA
Prefeitura Municipal de GONGOGI
Prefeitura Municipal de ITAMARI
Prefeitura Municipal de MIRANTE
Prefeitura Municipal de UBATA
Prefeitura Municipal de JAGUARARI
Prefeitura Municipal de HELIÓPOLIS
Prefeitura Municipal de NOVO TRIUNFO
Prefeitura Municipal de RODELAS
Prefeitura Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE
Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA
Prefeitura Municipal de CANÁPOLIS
Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA
Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO
Prefeitura Municipal de AMARGOSA
Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA
Prefeitura Municipal de NILO PEÇANHA
Prefeitura Municipal de CANDEAL
Prefeitura Municipal de CANSANÇÃO
Prefeitura Municipal de LAMARÃO
Prefeitura Municipal de RETIROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA
Prefeitura Municipal de TUCANO
Prefeitura Municipal de VALENTE
Prefeitura Municipal de BELO CAMPO
Prefeitura Municipal de CAATIBA
Prefeitura Municipal de MAETINGA
Prefeitura Municipal de MORTUGABA
Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS
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