Nesta terça-feira, 02 de dezembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 35ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presid...
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Nesta terça-feira, 02 de dezembro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 35ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta: EXPEDIENTE • Projeto de Lei do Executivo nº 056/2025, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.781/2025 e dá outras providências “; • Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025, que “Concede reajuste nominal de 10% (dez por cento) aos servidores ocupantes do cargo de Secretário Escolar do Município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que “Concede reajuste de 10% (dez por cento) aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Informática do Quadro de Pessoal do Município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”; • Projeto de Lei do Executivo nº 059/2025, “Dispõe sobre a concessão de abono especial aos servidores temporários e comissionados da Educação do Município de Senhor do Bonfim – Bahia, vinculados ao Ensino Fundamental Público, sempre que houver disponibilidade de recursos do FUNDEB para complementação da aplicação mínima de 70% (setenta por cento), conforme o art. 26, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.”; • Projeto de Lei do Executivo nº 060/2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com entidades, associações e cooperativas rurais, mediante seleção de projetos, visando à realização de beneficiamentos estruturais, e dá outras providências”; • VETO Nº 002/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 084- 2025, “Veto integral ao projeto que dispõe sobre o encaminhamento e a resposta a indicações, pedidos, sugestões e solicitações de informações dos vereadores, por inconstitucionalidade formal, em razão de vício de iniciativa reservado ao chefe do Executivo, afronta ao princípio da separação dos poderes e contrariedade ao interesse público, diante da criação de rigidez procedimental e sobrecarga burocrática incompatíveis com a eficiência administrativa.” • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 053, de 26 de novembro de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 055, de 27 de fevereiro de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044, de 10 de janeiro de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 154, de 29 de agosto de 2025; • Ofício nº 067/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-12-2025, em razão de compromisso externo na capital Salvador – BA; • Ofício nº 122/2025, oriundo do gabinete do vereador Weslen Aquino, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-12-2025, em razão de compromisso oficial previamente agendado na capital Salvador – BA; • Ofício nº 166/2025, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-12-2025, em virtude de cumprimento de agenda oficial na cidade de Salvador – BA; • Ofício em que o Sr. Robson Caribé, representante dos proprietários de som automotivo do município, requer o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 02-12-2025 ORDEM DO DIA • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 053, de 26 de novembro de 2025; PARECER APROVADO. • Projeto de Lei do Executivo nº 053/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Leite da Terra, destinado à aquisição de leite e derivados de agricultores familiares locais, associações ou cooperativas destes, para utilização na merenda escolar e no âmbito de programas nutricionais institucionais municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025 APROVADO. • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 055, de 27 de fevereiro de 2025; PARECER APROVADO. • Projeto de Lei do Executivo nº 055/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover festivais culturais em diversos segmentos, com premiação definida por regulamentação, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/2025 APROVADO. • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 044, de 10 de janeiro de 2025; PARECER APROVADO. • Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2025, que “Cria o projeto Festival Teatral Estudantil, na rede pública de ensino do Município de Senhor do Bonfim, e a comenda Professora Zenáurea Campos de Menezes e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/2025 APROVADO. • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 154, de 29 de agosto de 2025; PARECER APROVADO. • Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2025, que “Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Senhor do Bonfim, estado da Bahia e dá outras providências”. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/2025 APROVADO. ESPAÇO CIDADÃO O senhor Robson Caribé, representante dos proprietários de som automotivo do município, falou sobre a atuação dos carros automotivos e ressaltou sua importância, principalmente como fonte de renda. Ele destacou que não está defendendo desordem, mas sim a regulamentação adequada, reconhecendo essa prática como parte da cultura local. O mesmo enfatizou o trabalho desenvolvido pelos envolvidos na área. Ainda, o senhor Galo Som fez uso da palavra, afirmando que regulamentar não é proibir, mas organizar a prática. Informou que está dando andamento à Associação de Sons Automotivos, assim como a um projeto voltado ao uso responsável do som, buscando fortalecer a movimentação cultural sem gerar transtornos para a população da cidade, promovendo a convivência pacífica. Ele também pediu o apoio desta Casa e a sensibilidade dos vereadores, afirmando que está pronto para dialogar e construir soluções que atendam a todos. Na oportunidade, o Promotor de Justiça, Dr. Felipe Pazzola, também fez uso da fala, ressaltando que a pauta dos paredões tem sido motivo de preocupação para os Ministérios Públicos, tanto da Bahia quanto de outros estados. O promotor citou formas de regulamentação que vêm sendo discutidas, reforçando a importância de buscar equilíbrio entre a liberdade cultural e o respeito à ordem pública. Colocou-se, ainda, à disposição para contribuir no avanço desse debate. Por fim, o Presidente da Câmara de Andorinha, vereador Nenê do Grigório, destacou confiar no trabalho do Ministério Público para que essas questões sejam resolvidas de forma justa, garantindo que todos possam ser ouvidos. Ele também falou sobre os sons automotivos, reforçando a necessidade de diálogo e organização para que a prática continue acontecendo de forma responsável. PREROGATIVA DE LÍDER DE GOVERNO Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador relatou uma reunião que aconteceu com o Poder Executivo e o Ministério Público para tratar sobre a proibição do uso de paredões. Ele parabenizou o Dr. Felipe Pazzola pela atuação e destacou o som automotivo como instrumento de trabalho e meio de sobrevivência para muitas famílias. O vereador pediu sensibilidade ao Ministério Público, lembrando que, por meio desse serviço, muitos levam o pão para suas casas. O parlamentar também mencionou o TAC que foi sugerido e já encaminhado ao Poder Executivo, estando atualmente em análise. Por fim, ressaltou que a questão não deve ser problematizada, mas solucionada com diálogo e responsabilidade. O vereador defendeu a regulamentação do uso de paredões, afirmando que uma cidade com paredão é uma cidade animada e que a categoria tem o seu apoio. ORDEM DOS INSCRITOS Vereadora Socorro do Pelé (PP): A vereadora parabenizou o Dr. Felipe Pazzola pela sua atuação. Saudou também os proprietários de som automotivo presentes na sessão, colocando-se à disposição e desejando que essa causa seja resolvida o mais breve possível. Por fim, agradeceu ao prefeito pela pavimentação asfáltica da Rua Vila Nova, fruto de sua indicação. Vereador Babão (UB): O vereador afirmou que será favorável à regulamentação dos paredões no município, ressaltando que, assim como em qualquer classe, existem pessoas desordeiras, mas também há muitos trabalhadores honestos que utilizam essa atividade para garantir o sustento de suas famílias. O parlamentar também agradeceu ao prefeito Laércio Júnior pela pavimentação asfáltica da Rua José Jorge, no bairro Bonfim III, obra realizada a partir de sua indicação e por meio de emenda do deputado Elmar Nascimento. Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador chamou atenção para o fortalecimento da geração de emprego e renda proporcionada pelo segmento de som automotivo. Destacou que jamais poderá apoiar medidas que caminhem contra aquilo que promove trabalho e sustento para muitas famílias. Reafirmou ser favorável à regulamentação e sugeriu que desta Casa saia uma comissão especial para discutir o assunto com os demais poderes, buscando uma solução equilibrada e eficaz. Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a força do povo por meio da mobilização, lembrando que foi procurado pelos proprietários de som automotivo e afirmando que todos os vereadores devem estar à frente dessa pauta. Ressaltou que entende se tratar de um tema delicado, que exige diálogo e apoio mútuo. O parlamentar também mencionou a presença e importância dos paredões em eventos culturais e políticos, defendendo a regulamentação dessa prática. Para ele, é necessário reconhecer o som automotivo como parte da identidade popular, além de ser fonte de trabalho, renda e movimentação econômica no município. Vereador Sarah do Niltão (PT): A vereadora relatou o apreço que sua família tem pelos sons automotivos e defendeu a conscientização sobre a importância dessa atividade, destacando a diferença que ela faz na vida de pais de família que aguardam a regulamentação. A parlamentar também se colocou à disposição para colaborar, afirmando que deseja que a justiça seja feita em nosso município. Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador sugeriu o agendamento de uma audiência pública para aprofundar a discussão e ouvir a população, abrindo oportunidade para que todos possam interagir e contribuir com o debate. O parlamentar destacou a importância do diálogo coletivo e reforçou que está à disposição para colaborar no que for necessário. PRERROGATIVA DE PRESIDENTE Vereador Ary Urbano (UB): O vereador defendeu o envolvimento cultural dos sons automotivos no município e em toda a região, destacando também a importância da criação de uma associação para fortalecer a categoria. O parlamentar agradeceu o empenho do Ministério Público e da Câmara Municipal na condução desse debate, ressaltando que o diálogo entre as instituições é essencial para resolver temas de interesse da população. Por fim, colocou-se à disposição para lutar junto com a categoria pela regulamentação do uso dos paredões.
ASCOM – CMSB.
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