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Prefeito de Jaguarari veta PL 05/2025 que instituia a política pública sanitário de controle de cães errantes e câmara de vereadores mantém o veto

Foto: Reprodução


Na última sessão da Câmara Municipal na quinta-feira (27/11) os vereadores votaram sobre o veto 03/2025, onde o Prefeito vetou integralmente o Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Vereador Bruno Guimarães, projeto que visava instituir uma política pública de controle sanitário de cães errantes, com medidas preventivas e corretivas que buscavam diminuir o impacto causado à pecuária local, relacionada a ataques de cães aos criatórios de caprinos e ovinos no Município de Jaguarari. 

Na justificativa do veto, o Prefeito justificou que o projeto geraria gastos ao executivo e que atribuia funções a seus órgãos públicos, tornando o projeto inconstitucional por vício de iniciativa, pois projetos com essas atribuições deveriam partir do executivo e não do legislativo. Por outro lado, vereadores favoráveis ao projeto, justificaram seu voto contra o veto, alegando que o projeto seguiu seus trâmites legais e que não enxergavam nenhum vício de iniciativa. 

Sendo colocado o veto em votação, por maioria absoluta, o veto do Prefeito foi mantido, desta forma, o projeto não foi sancionado. 


Votaram contra o veto ao Projeto de Lei: 


Bruno Guimarães 

Franco Melo 

Fábio Vieira 

Willian Rogers 

Dorival Borges


Votaram a favor do veto ao projeto de Lei: 


Marcos Quito

Val do Jacunã 

Marcão do Pipa

Louri da Barrinha 

Zé Galego 

Budé

João Paulo


Ascom Vereador Dr. Bruno Guimarães

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