Na última sessão da Câmara Municipal na quinta-feira (27/11) os vereadores votaram sobre o veto 03/2025, onde o Prefeito vetou integralmente o Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Vereador Bruno Guimarães, projeto que visava instituir uma política pública de controle sanitário de cães errantes, com medidas preventivas e corretivas que buscavam diminuir o impacto causado à pecuária local, relacionada a ataques de cães aos criatórios de caprinos e ovinos no Município de Jaguarari.
Na justificativa do veto, o Prefeito justificou que o projeto geraria gastos ao executivo e que atribuia funções a seus órgãos públicos, tornando o projeto inconstitucional por vício de iniciativa, pois projetos com essas atribuições deveriam partir do executivo e não do legislativo. Por outro lado, vereadores favoráveis ao projeto, justificaram seu voto contra o veto, alegando que o projeto seguiu seus trâmites legais e que não enxergavam nenhum vício de iniciativa.
Sendo colocado o veto em votação, por maioria absoluta, o veto do Prefeito foi mantido, desta forma, o projeto não foi sancionado.
Votaram contra o veto ao Projeto de Lei:
Bruno Guimarães
Franco Melo
Fábio Vieira
Willian Rogers
Dorival Borges
Votaram a favor do veto ao projeto de Lei:
Marcos Quito
Val do Jacunã
Marcão do Pipa
Louri da Barrinha
Zé Galego
Budé
João Paulo
Ascom Vereador Dr. Bruno Guimarães

Postar um comentário