EXPEDIENTE • Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Altera a Lei Municipal nº 1.711, de 22 de setembro de 2023, para incluir o direito ao atendimento prioritário também aos responsáveis legais ou pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências não visíveis ou ocultas, desde que estejam acompanhados da pessoa sob seus cuidados, e dá outras providências”; • Indicação nº 024/2025, oriunda do gabinete do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que indica “reforma geral no posto de Saúde do Primeiro Centro”; • Indicação nº 024/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “aquisição de aparelho para exames de colposcopia e contratação de profissional apto a realizar exames no Hospital Dom Antônio Monteiro (HDAM) ou em outra unidade de saúde pública no município”; • Indicação nº 030/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “restauração urgente de calçada com enorme buraco defronte a UNIVASF, na Rua Tomás Guimarães”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 052, de 06 de novembro de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 104, de 06 de novembro de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 105, de 13 de novembro de 2025; • Ofício nº 003/2025 , em que o Sr. Ronaldo Nascimento de Souza, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – Senho do Bonfim, indica liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim; • Ofício nº 006/2025, em que as Sras. Sheila Rios Santos, Mara Vanusa e Gabriela Pitta, integrantes do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), requerem o uso da palavra na Tribuna, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 18-11-2025, para tratar do projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025. ORDEM DO DIA • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 052, de 06 de novembro de 2025; • Projeto de Lei do Executivo nº 052/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Senhor do Bonfim, visando à construção de Unidades Demonstrativas do Sisteminha EMBRAPA em Escolas Municipais e dá outras providências”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 104, de 06 de novembro de 2025; • Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025, que “Institui o Dia do “Florescendo Mulheres em Movimento” no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”; • Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislação nº 105, de 13 de novembro de 2025; Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 30 de outubro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”. ASCOM: CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
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