Nesta terça-feira, 07 de outubro, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 21ª Sessão Ordinária do segundo semestre, sob a presidência do Vereador Ary Urbano, com as seguintes matérias em pauta:
EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Cria o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2025, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Dá alteração da denominação da Praça da Austricliano de Carvalho do Município de Senhor do Bonfim-Bahia, passando a ser denominada Praça Dom Jairo e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2025, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o Serviço de Cemitério Público Municipal para animais domésticos de pequeno porte e estabelece diretrizes para o manejo de cadáveres de animais, visando à saúde pública e ao bem-estar da população”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Institui o Título “Empresa amiga da Juventude”, no âmbito do município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2025, de autoria da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que “Dispõe sobre a oferta de alimentação escolar adequada às necessidades nutricionais específicas de estudantes da rede municipal de ensino de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”; • Indicação nº 010/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “revitalização completa, dos boxes de alimentação; localizados na Praça da Feira, em frente ao Banco do Brasil, no Município de Senhor do Bonfim”;
• Indicação nº 012/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “revitalização completa, dos banheiros públicos localizados na Praça da Feira, em frente ao Banco do Brasil, no Município de Senhor do Bonfim”;
• Indicação nº 022/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que indica “reforma geral da Praça Boa Esperança, Bairro Alto da Maravilha, Senhor do Bonfim, Bahia”;
• Indicação nº 023/2025, oriunda do gabinete do vereador Otávio Xisto de Souza Júnior, que indica “reposição de lâmpadas de iluminação pública, povoado de Lagoa do Peixe, Senhor do Bonfim, Bahia”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 129, de 07 de abril de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 145, de 07 de julho de 2025; • Ofício nº 062/2025, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 07-10- 2025, por motivo de saúde;
• Ofício nº 089/2025, oriundo do gabinete do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 07-10-2025, em virtude de viagem, para tratar de interesse público.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 129, de 07 de abril de 2025;
PARECER APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2025, que “Dispõe sobre a criação de políticas públicas de apoio às mães de natimorto e óbito fetal, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de leitos separados para essas mães nas unidades de saúde do município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/2025:
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora defendeu o projeto que reconhece a dor de mães que perderam um filho, destacando que a iniciativa visa à criação de políticas públicas de apoio às mães que passam por natimorto ou óbito fetal. O projeto estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de leitos separados nas unidades de saúde do município de Senhor do Bonfim, garantindo atendimento humanizado, amparo e acolhimento às mães nesse momento delicado.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 145, de 07 de julho de 2025;
PARECER APROVADO.
• Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2025, que “Institui o “Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares”, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim – Bahia, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/2025:
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador defendeu o projeto de lei do “Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus Familiares”, no âmbito do Município de Senhor do Bonfim – Bahia. Ele ressaltou os desafios enfrentados por quem convive com essa doença e destacou que, com a aprovação do projeto, nasce em Senhor do Bonfim uma iniciativa pioneira de cuidado, amparo e atenção especializada para essas pessoas e suas famílias.
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador parabenizou o colega Cleiton Vieira pela iniciativa e, em seguida, compartilhou que conviveu com a mãe que teve essa doença, lembrando o sofrimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou que o projeto traz relevância e conhecimento, incluindo artigos importantes que fortalecem a atenção e o cuidado com os pacientes e suas famílias.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador frisou a importância do projeto de lei, lembrando de um colega que atualmente enfrenta essa situação, pois sua mãe sofre de Alzheimer, doença que compromete a memória e, segundo o edil, mobiliza toda a família.
O parlamentar também citou um projeto que já foi aprovado e sancionado, voltado ao apoio psicológico a filhos portadores de Síndrome de Down, ressaltando que a menção se dá para verificar se o projeto está funcionando efetivamente e para entender se, com a aprovação do projeto atualmente em pauta, será colocado em prática de maneira semelhante, oferecendo suporte e acompanhamento adequados às famílias.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora parabenizou o vereador Cleiton Vieira pelo projeto, destacando que se trata de uma iniciativa importante e ressaltando que, assim como esta, o edil tem apresentado outras proposições relevantes nesta Casa.
A parlamentar afirmou que está vivenciando essa situação em sua própria família, reconhecendo as dificuldades enfrentadas e enfatizando que projetos como este são fundamentais para fortalecer a rede de apoio às famílias.
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO.
ORDEM DOS INSCRITOS
Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou que, durante este período, deseja utilizar a tribuna para tratar de assuntos produtivos, como boas ações, projetos e fiscalizações. No entanto, lamentou que, quase todos os dias, precise fazer uso do espaço para rebater falas de colegas e narrativas criadas.
Em seu discurso, o parlamentar foi enfático ao afirmar que não precisa provar nada a ninguém do grupo. Ressaltou ainda que não deve satisfação nem precisa “bater continência” para ninguém.
Dirigindo-se ao vereador Helson do Carvalho, o edil comentou que foi alvo de ataques feitos durante uma entrevista em rádio. Segundo ele, as frustrações políticas de Helson são projetadas sobre os outros, enfatizando que, mesmo com 30 anos de vida pública, o colega nunca teve a ousadia de ir além.
Vereador Serão (Republicanos): O vereador comentou o discurso de repúdio anterior, defendendo o respeito entre os colegas e reconhecendo o trabalho de equilíbrio do presidente da Câmara. Afirmou ser favorável às críticas e ao diálogo, mas ressaltou que a Casa deve atrair o povo para o debate, e não o afastar.
Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador afirmou que quem ocupa um cargo público e recebe bem por isso tem o dever de trabalhar e cumprir sua função com responsabilidade. Destacou seu compromisso com a fiscalização e enfatizou que não pode ser omisso diante das irregularidades. Mencionou, ainda, que esteve na Unidade de Saúde de Baraúna, onde constatou medicamentos vencidos e outros problemas, reforçando a importância do seu papel como fiscal do povo.
Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador afirmou que nunca costuma falar sobre colegas em sua ausência, mas que, desta vez, o faz porque a mencionada tem adotado essa prática. Disse ainda que o referido edil é improdutivo, que sua permanência no cargo se deve apenas a acordos de votos, e o classificou como alguém que permanece inerte durante as sessões, sem apresentar nenhum projeto nesta Casa Legislativa.
Vereadora Sarah do Niltão (PT): A vereadora registrou sua mensagem de solidariedade à família de Marília, jovem que faleceu nos últimos dias. Em seguida, destacou suas indicações protocoladas nesta Casa no mês de abril, entre elas a que solicita a restauração dos boxes e banheiros públicos, que necessitam de revitalização urgente, atendendo à demanda dos comerciantes que utilizam o espaço.
O parlamentar também ressaltou a importância da saúde da mulher, em alusão ao outubro rosa, reforçando a necessidade de conscientização e prevenção ao câncer de mama.
Vereador Tavinho da Pêra (UB): O vereador destacou a roda de conversa que será realizada nesta Casa na próxima quarta-feira, com a participação de alunos do 6º e 9º ano da Escola Municipal de Estiva. O tema do encontro será “O poder do conhecimento e das escolhas certas para se tornar uma pessoa que alcança sucesso”, proporcionando aos estudantes um espaço de reflexão e aprendizado sobre decisões que impactam o futuro.
Além disso, o parlamentar ressaltou uma indicação de sua autoria que solicita a reforma da Praça Boa Esperança, reforçando a importância de espaços públicos bem cuidados para a comunidade. Por fim, parabenizou a Prefeitura Municipal pela requalificação do Cemitério São Lázaro, destacando o cuidado com locais de memória e respeito à população.
PRERROGATIVA DE PRESIDENTE
Vereador Ary Urbano (UB): O vereador utilizou a prerrogativa de presidente para fazer uma reflexão, abordando de forma leve, sublime e com diálogo como tem conduzido os trabalhos do Poder Legislativo. Agradeceu ao vice-presidente Biro Biro por todo o apoio prestado.
O parlamentar informou que se reuniu com os membros da mesa diretora para tratar de assuntos relacionados ao bom funcionamento das sessões e anunciou que, em breve, será convocada uma reunião com os 15 vereadores. Durante esse encontro, serão sugeridas soluções e debatidas novas ideias, levando em consideração questões de tempo e prioridades de projetos. O vereador ainda destacou que, embora existam muitos projetos na Casa, todos estão sendo conduzidos de acordo com o regimento interno.
ASCOM – CMSB.
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