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Câmara Municipal de Senhor do Bonfim: Resumo das Atividades Legislativas


A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim tem demonstrado intensa atividade legislativa. As Sessões Ordinárias, realizadas em 23 e 25 de setembro, respectivamente, foram marcadas pela discussão e aprovação de projetos de lei de relevância social, além de moções de reconhecimento e aplauso que refletem o engajamento dos vereadores com as demandas do povo bonfinense. 


A presidência das sessões esteve a cargo do Vereador Ary Urbano, que conduziu os trabalhos em um ambiente de debate produtivo e deliberações importantes para o município.


Na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro, foi destaque a aprovação unânime do Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2025, do vereador Netinho do Táxi (Republicanos) que “Dispõe sobre a Criação de um Albergue para acolhimento, às pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade, bem como acompanhantes de pacientes internados ou regulados para Senhor do Bonfim”. O vereador defendeu a proposta, enfatizando a necessidade de oferecer dignidade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto o vereador Serjão (Republicanos) parabenizou a iniciativa, comparando-a a projetos de casas de apoio para imigrantes.


Outra matéria aprovada por unanimidade foi a Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 001/2025, de autoria do vereador Helson de Carvalho, à Diretoria Organizadora da Copa Rural. A homenagem celebrou os 40 anos da Copa Rural, um evento de grande relevância para o esporte e a cultura local. Vereadores Ary Urbano (UB), Cleber Nilton Babão (UB), Weslen Aquino (UB), Serjão (Republicanos), Rê do Sindicato (PT), Netinho do Táxi (Republicanos) e Robson Santana (PP) destacaram a importância do campeonato para a integração comunitária, a economia local e o fomento do esporte.


No EXPEDIENTE da 17ª Sessão, foram apresentados os seguintes projetos de lei e indicações:


• Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2025 (Presidente Ary Urbano): Institui o Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2025 (Vereador Idailton Galeguinho): Institui o Programa Municipal de Atendimento de Fisioterapia e Fonoaudiologia para pacientes carentes e vulneráveis vítimas de AVC.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025 (Vereador Weslen Aquino): Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular.


As INDICAÇÕES ao Poder Executivo abrangeram desde limpeza e capina de postos de saúde, implantação de quebra-molas, construção de pontos de apoio para mototaxistas, poda de árvores e requalificação de praças, criação de um Multicentro Educacional, construção de rede de esgoto, pavimentação asfáltica e em paralelepípedos, até reforma estrutural de escolas municipais.


No “Espaço Cidadão na Tribuna” a Câmara Municipal recebeu Bruno Vinícius, gerente de operações de água da Embasa, a convite do presidente para esclarecer sobre a falta de água em algumas localidades, e o Coronel PM Robson Correia Pacheco, chefe de gabinete da Vice-governadora do Estado da Bahia, que tratou de assuntos de interesse municipal, como a construção do hospital em Senhor do Bonfim para atender o território e o compromisso do Governo Estadual com as demandas de Senhor do Bonfim. O Presidente Ary Urbano ressaltou a importância do diálogo com o Governo do Estado e a participação popular nas discussões.


Na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de setembro, a aprovação unânime do Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2025, que institui o “Selo Empresa Inclusiva” no Município de Senhor do Bonfim foi um dos destaques. De autoria do 1º Secretário Robson Santana (PP), o projeto visa reconhecer e incentivar empresas que adotam políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), promovendo igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. Durante a discussão, vereadores como Cleiton Vieira (Solidariedade) e Sarah do Niltão (PT) destacaram a importância da iniciativa para garantir os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar o setor produtivo sobre a inclusão social.


Outro destaque da sessão foi a aprovação, também por unanimidade, da Moção de Reconhecimento e Aplauso nº 003/2025, de autoria do presidente Ary Urbano. A moção homenageou diversas escolas e studios de ballet do município, como Ballet Katiane Lima, Ballet Comenius, Studio Larissa Rodrigues, Ballet Casinha Feliz, Ballet Sacramentinas, Ballet Cynthia Ramos e OPA. O presidente Ary Urbano (UB) ressaltou a importância da dança para a cultura local e a contribuição dessas instituições para a formação artística dos jovens bonfinenses. 


Além das matérias aprovadas, diversos projetos de lei e indicações foram apresentados no EXPEDIENTE da 18ª Sessão, demonstrando a amplitude das preocupações dos legisladores:


• Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025 (Vereador Babão): Institui o Dia Municipal do Vigilante em 20 de junho.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025 (Vereador Idailton Galeguinho): Reconhece a tradicional Copa Rural como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 098/2025 (Vereador Cleiton Vieira): Dispõe sobre nova redação à Lei Nº 1.411/2017, referente à apreensão e destinação de animais soltos ou abandonados em vias urbanas e rurais. O vereador Cleiton Vieira (Solidariedade) enfatizou a importância de coibir acidentes e a responsabilidade dos proprietários, com alteração nos valores das multas.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2025 (Vereadora Sarah do Niltão): Cria políticas públicas de apoio às mães de natimorto e óbito fetal, com obrigatoriedade de leitos separados em unidades de saúde.


• Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2025 (Vereador Jeorge Catatau): Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro”.


• Projeto de Decreto nº 025/2025 (MESA DIRETORA): Concede Título de Cidadão Bonfinense a Jorge Khoury Hedaye.


As indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos Vereadores abordaram temas como revitalização de praças, pavimentação asfáltica, instalação de redutores de velocidade, reforma de quadras de esporte e melhoria da iluminação pública, refletindo as demandas diretas da população em diversas localidades do município.


As recentes sessões da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim demonstram um legislativo atuante e focado em questões cruciais para o desenvolvimento social, cultural e de infraestrutura do município. 


A aprovação de projetos como o “Selo Empresa Inclusiva” e o “Albergue para Pessoas em Vulnerabilidade” reflete a preocupação com a inclusão e o bem-estar da população, enquanto as moções de reconhecimento do Ballet e da Copa Rural valorizam as iniciativas dos bonfinenses. 


A diversidade de indicações e a participação de representantes da sociedade civil e do governo estadual reforçam o papel da Câmara como um fórum dinâmico para a discussão e encaminhamento das necessidades de Senhor do Bonfim.

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