EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 036/2025, “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Senhor do Bonfim – PDDU e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 038/2025, “Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Orçamento Fiscal do Município, para os fins que especifica e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025, “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Senhor do Bonfim – BA para o quadriênio de 2026 a 2029”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Institui o Programa Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dispõe sobre a Instituição do Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025, de autoria do vereador Weslen Tiago de Aquino Conceição, que “Institui o Hip-Hop como manifestação cultural de relevância social no Município de Senhor do Bonfim, inclui sua comemoração no calendário oficial e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para atividades relacionadas ao hip-hop, e dá outras providências”;
• Indicação nº 12/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “à Pavimentação da Rua João Alexandre, interligando essa via à Rua da Tribo, na comunidade de Missão do Sahy”;
• Indicação nº 15/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “pavimentação nas ruas Tupi e Guarani, no Bairro Bonfim 3, Grande Olaria”;
• Indicação nº 023/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica das ruas internas do Cemitério São Lázaro”;
• Indicação nº 026/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da rua Antônio Vicente, Bairro do Derba”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 03 de junho de 2025;
• Ofício nº 041/2025, oriundo do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09-2025, em virtude de viagem oficial a cidade de Salvador – BA, onde estará cumprindo agenda relacionada ao exercício do mandato parlamentar;
• Ofício nº 111/2025, oriundo do gabinete do vereador Cleiton Vieira Pinto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09-2025, em razão do cumprimento de agenda oficial previamente agendada na cidade de Salvador/BA, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse público;
• Ofício nº 076/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Souza Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 02-09-2025, em conformidade com prerrogativa expressa na Resolução 10/90 em seu artigo 89 2°inciso VI, que é referente a consulta médica.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 029, de 03 de junho de 2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, que “Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, estruturas e áreas de risco e de reunião de público no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual da Bahia e dá outras providências.”
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