Ofício nº 133/2025 – Gabinete do Prefeito, que encaminha os Projetos de Lei do Executivo nos. 028 e 029/2025;• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade às pessoas idosas acima de 65 anos e meia passagem para pessoas idosas entre 60 e 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano do Município de Senhor do Bonfim – BA e dá outras providências”;• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, que “Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, estruturas e áreas de risco e de reunião de público no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na legislação federal e na legislação estadual da Bahia e dá outras providências”;• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 07 de março de 2025;• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;• Ofício nº 063/2025, oriundo do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 22-07-2025, em virtude agenda oficial para tratar de interesse público;• Ofício nº 059/2025, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 22-07-2025, por motivo de doença Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 066, de 07 de março de 2025;• Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2025, que “Declara Utilidade Pública Municipal, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano COOFESB, Município de Senhor do Bonfim, Bahia e dá outras providências;• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;• Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei do Legislativo nº 057, de 26 de fevereiro de 2025;• Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2025, que “Institui o projeto "Plantando o Futuro Sustentável nas Escolas" com o objetivo de incentivar a educação ambiental nas instituições de ensino do município, por meio do plantio e cultivo de árvores e plantas típicas e nativas da região.
ASCOM: CÂMARA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM
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