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Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 24ª Sessão Ordinária, aprovando Projetos de Lei provenientes do Executivo e do Legislativo


Nesta terça-feira, 27 de maio, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 24ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Ary Urbano. 


EXPEDIENTE 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2025, de autoria do vereador Reinaldo Ferreira Santana, que “Declara Utilidade Pública Municipal, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Semiárido Baiano COOFESB, Município de Senhor do Bonfim, Bahia e dá outras providências”; 

• Indicação nº 010/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da Avenida da Agricultura/Derba”; 

• Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Sérgio Antônio Pereira Dias, que indica “pavimentação asfáltica da Rua Teotônio Vilela em cruzamento com a Rua Antônio Vicente, Bairro Derba”; 

• Indicação nº 011/2025, oriunda do gabinete do vereador Jeorge Carvalho Torres, que indica “instalação de uma estátua ou busto na Feira Livre ou Mercado Municipal em homenagem ao filósofo, teólogo, escritor, PHD, político e educador, Paulo Batista Machado, in memoriam”; 

• Indicação nº 012/2025, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “aquisição de um aparelho de Tomógrafo, para prestar assistência e realização de exames de tomografia, para suprir as necessidades dos munícipes”; 

• Indicação nº 013/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “restauração completa da piscina Municipal Semiolímpica, no anexo estádio Pedro Amorim, do Munícipio de Senhor do Bonfim”; 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 025, de 15 de maio de 2025;  • Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 025, de 15 de maio de 2025; 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 22 de maio de 2025; • Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 22 de maio de 2025; 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 064, de 07 de março de 2025; 

• Ofício nº 052/2025, oriundo do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que justifica a ausência da vereadora na Sessão Ordinária do dia 27-05-2025, por motivo de saúde; 

• Ofício nº 033/2025, oriundo do gabinete do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que justifica a ausência do vereador na Sessão Ordinária do dia 27-05- 2025, em virtude de viagem oficial, para tratar de interesse público; 

• Ofício nº 014/2025, em que os alunos da Escola Municipal de Canavieira, requerem o uso da palavra, durante a Sessão Ordinária do presente dia, 27-05-2025, para homenagear o município de Senhor do Bonfim pelos 140 anos. 


ORDEM DO DIA 


• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 025, de 15 de maio de 2025; 


• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 025, de 15 de maio de 2025; 


• Projeto de Lei do Executivo nº 025/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”; 


O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 


DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/2025:


Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador enfatizou a importância do projeto e detalhou seus critérios, que têm como objetivo beneficiar com moradias pessoas de baixa renda, tanto da zona rural quanto da zona urbana.


Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador elogiou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e destacou que, com a aprovação do projeto, o município estará se adequando aos critérios da iniciativa. Ele reforçou a importância de o governo destinar um número significativo de unidades habitacionais para os distritos de Senhor do Bonfim, lembrando que, no passado, mesmo com a aquisição de aproximadamente 2.500 casas, a zona rural não foi contemplada, conforme ressaltou em sua fala.


O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 


• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 22 de maio de 2025; 

• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 027, de 22 de maio de 2025; 


• Projeto de Lei do Executivo nº 027/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Governo Estadual uma área de terra pública, destinado à implantação do Centro Educacional Unificado (CEU) da Cultura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nesta cidade e dá outras providências”; 


DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2025:


Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a importância do Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado para a implantação do Centro Educacional Unificado (CEU) da Cultura, através do Novo PAC. Ele ressaltou a estrutura e os benefícios do projeto para a educação e a cultura em Senhor do Bonfim.


Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador parabenizou o projeto, que contará com recursos dos governos federal e estadual, destacando que será uma importante iniciativa para fomentar a cultura e gerar benefícios para a população. Ele classificou a área destinada como um terreno nobre, mas ressaltou que a verdadeira nobreza está em utilizar esse espaço para beneficiar famílias por meio da cultura.


O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 

• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 064, de 07 de março de 2025; 


• Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2025, que “Dá denominação da Rua Pero Vaz, no Bairro Alto da Maravilha do Município de Senhor do Bonfim - Bahia e dá outras providências”.


DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/2025:


Vereador Rê do Sindicato (PT):  O vereador defendeu a renomeação da Rua Pero Vaz, no bairro Alto da Maravilha, para Rua Dona Mocinha, em homenagem à senhora que contribuiu para a preservação da tradição da Roda do Palmeira e aos serviços prestados às famílias locais. Ele pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto.


Vereador Serjão (Republicanos): O vereador afirmou que votará pela aprovação do projeto, ressaltando que conheceu pessoalmente Dona Mocinha, cujo nome substituirá o da Rua Pero Vaz. Ele destacou a importância dela para a cultura do bairro Alto da Maravilha, lembrando que foi a criadora da Roda do Palmeira, uma tradição cultural de grande relevância para Senhor do Bonfim.


O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 


ESPAÇO CIDADÃO


Os alunos da Escola Municipal de Canavieira tiveram a oportunidade de entoar o Hino da Bahia e o Hino do Município de Senhor do Bonfim, em uma apresentação especial em homenagem aos 140 anos da cidade. Durante o momento, um dos estudantes usou a tribuna para agradecer ao prefeito Laércio Júnior pela entrega do novo fardamento, kit escolar e pela instalação de um parquinho na escola, estendendo também os agradecimentos aos vereadores pelo apoio à educação.


ORDEM DOS INSCRITOS


Vereador Cleiton Vieira (Solidariedade): O vereador destacou suas visitas às comunidades da zona rural, como a de Canavieira. Ressaltou que, diante da extensão do município, é fundamental que as comunidades estejam próximas dos vereadores, para que seja possível atender às suas demandas com mais atenção. Durante suas visitas, ele enfatizou os benefícios conquistados para um galpão comunitário, além de obras de infraestrutura realizadas em uma das localidades.


Vereador Jeorge Catatau (Avante): O vereador realizou uma prestação de contas do seu mandato e destacou ações importantes em favor do município. Ele mencionou sua visita ao DNIT, em Salvador, onde tratou sobre a obra em andamento de uma extensão de 1.100 metros que se conecta ao contorno rodoviário de Senhor do Bonfim, na região entre a Ages e o Itapicuru. Também esteve na GERBA, onde discutiu assuntos relacionados à passagem intermunicipal, buscando melhorias para a mobilidade e o transporte da população.


Vereador Serjão (Republicanos): O vereador destacou as ações da Superintendência de Meio Ambiente voltadas à preservação ambiental, parabenizando a superintendente Aissa Xavier pela atuação e reforçando a importância dos projetos desenvolvidos para a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais do município. Ele também elogiou a Secretaria de Assistência Social pela realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social em Senhor do Bonfim, reconhecendo a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas na área.


Vereador Weslen Aquino (UB): O vereador destacou a ação social de saúde realizada na Vila dos Limões, com atendimentos médicos em várias especialidades, e anunciou a ampliação do projeto para outras comunidades. Também enalteceu os 140 anos de Senhor do Bonfim, que serão comemorados no próximo dia 28 de maio.


Vereador Biro Biro (Republicanos): O vereador destacou a reunião com as associações das comunidades da Maravilha e do Orto, com o objetivo de discutir melhorias para a região. Entre os temas abordados, esteve a Cooperativa do Café, que reúne mais de 100 famílias cooperadas e desempenha um papel importante no fortalecimento da economia local.


Vereador Rê do Sindicato (PT): O vereador destacou o início das festividades religiosas em homenagem a Santo Antônio, que têm início a partir do dia 1º de junho. As celebrações acontecem em diversas comunidades, como Barroca de Baixo, Tanquinho, além dos distritos de Igara e Quicé, valorizando a fé e a tradição cultural do povo bonfinense.


PRERROGATIVA DE PRESIDENTE 


Vereador Ary Urbano (UB): O vereador parabenizou a Escola Municipal de Canavieira pela apresentação dos hinos da Bahia e de Senhor do Bonfim, em homenagem aos 140 anos do município. Agradeceu à direção e aos professores pelo empenho. Também destacou o evento do Clube de Carros Antigos que ocorrerá nos dias 7 e 8 de junho, a inauguração do Centro Cultural de Igara e da Escola de Sanfoneiros, valorizando a cultura local e parabenizando a gestão municipal.


ASCOM – CMSB.  

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