A Prefeitura de Senhor do Bonfim lançou o Programa de Recuperação Fiscal Municipal, Regularize Bonfim, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o município. O programa abrange débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. O programa permite o pagamento dos débitos à vista ou em parcelas mensais, com descontos de até 100% nos juros e multas.
Os contribuintes podem optar por diferentes planos de parcelamento, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e é destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários com o município, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em processo de execução fiscal. A adesão ao programa deve ser feita entre 10 de março e 10 de abril de 2025, e a primeira parcela ou pagamento à vista deve ser efetuado até o último dia útil do mês de adesão. Para pagamento à vista ou em até 3 parcelas, o desconto é de 100%, pagamento de 4 a 6 parcelas 80%, pagamento de 7 a 12 parcelas 70% e pagamento de 12 a 24 parcelas 50%.
“Essa é uma excelente oportunidade para os contribuintes do município regularizarem seus débitos com o município e ficarem em dia com suas obrigações fiscais. Não perca essa chance de aproveitar os descontos e benefícios oferecidos pelo programa. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Senhor do Bonfim ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças”, disse a secretária de Finanças, Elisangela Passos.
Benefícios do programa
Além dos descontos nos juros e multas, o Regularize Bonfim oferece outras vantagens, como a possibilidade de inclusão de todos os débitos em um único parcelamento e a suspensão de ações de execução fiscal.
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Texto: Ascom PMSB
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