Nesta quinta-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, realizou mais uma Sessão ordinária, presidida pelo Vereador Ary Urbano, presidente do legislativo.
A sessão teve a seguinte Pauta:
• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Inclui no Calendário Letivo as Feiras de Ciências e Tecnologia das Escolas Públicas
Da Rede Municipal de Ensino e a Feira de Ciência e Tecnologia;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Obriga os supermercados de grande porte a disponibilizarem carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador Ary Urbano da Costa, que “Institui no currículo das Escolas do Município de Senhor do Bonfim a Educação para o Trânsito;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago do Nascimento, que “Dispõe sobre a Instituição da Semana da Educação Financeira, aa ser comemorada no dia 13 ao dia 19 do mês de maio de cada ano e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2025, de autoria do vereador George Carvalho Torres, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Senhor do Bonfim;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Antigomobilismo Bonfinense – CAB, e dá outras providências;
• Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete do vereador Wesley Tiago de Aquino Conceição, que indica “a disponibilização de cardiologistas, oftalmologistas e otorrinolaringologistas, ou parcerias com clínicas médicas que contem com esses profissionais, para emissão de pareceres médicos na unidade de pronto atendimento – UPA”;
• Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “proceder medidas para viabilizar uma máquina para aplanar e colocar cascalho na estrada do Povoado de Lagoa do Peixe, município de Senhor do Bonfim”;
• Indicação nº 002/2025, oriunda do gabinete da vereadora Sarah Daniela do Nascimento Feitosa, que indica “a construção de um banheiro público ou a instalação de banheiros químicos na Praça Pública do Bairro da Pêra, no Município de Senhor do Bonfim”;
• Indicação nº 001/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “a construção de uma nova escola municipal no Distrito de Missão do Sahy”;
• Indicação nº 002/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “a construção de um Centro de Convivência Educacional no Distrito de Quicé, Município de Senhor do Bonfim”;
Indicação nº 003/2025, oriunda do gabinete do vereador Robson Bezerra de Santana, que indica “a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula e demais dependências da Escola Municipal Professora Judite Ferreira de Santana em Quicé”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 008, de 18 de fevereiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 008, de 18 de fevereiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 25 de fevereiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 25 de fevereiro de 2025;
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 008, de 18 de fevereiro de 2025.
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 008, de 18 de fevereiro de 2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, que “Institui o Programa REGULARIZE BONFIM de Recuperação Fiscal Municipal 2025 e dá outras providências”.
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 25 de fevereiro de 2025;
• Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 25 de fevereiro de 2025;
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Senhor do Bonfim, extinguindo e criando novas Secretarias e cargos de provimento em comissão, revogando a lei municipal nº 1.393/2017 e suas alterações posteriores, dando ainda, outras providências”.
DISCUTINDO PROJETO:
Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025, que “Institui o Programa REGULARIZE BONFIM de Recuperação Fiscal Municipal 2025 e dá outras providências” .APROVADO POR UNANIMIDADE.
Helson de Carvalho: Disse que o projeto não é nada mais do que o Refis, Refinanciamento Fiscal que tende de alcançar pessoas que estão inadimplentes com os impostos a exemplo do IPTU, com o contribuinte podendo parcelar em até 24 meses. Segundo o edil, são muitas as pessoas quem enfrentam dificuldades em pagar seus impostos no município, pois através deste projeto oferece a cada cidadão oportunidade de refinanciar suas dívidas com o município de Senhor do Bonfim, sem multas ou juros.
Wesley Aquino: Enfatizou que não só os cidadãos mais também as empresas, possam renegociar suas dívidas tributárias junto ao município de Senhor do Bonfim.
Segundo o edil, esses recursos retornam para o bem-estar de cada cidadão através de obras e investimentos na saúde, educação e infraestrutura.
Lembrou ainda da legalidade do projeto, pois o município, não poderia abdicar-se dos recursos, pois esse dinheiro retorna para casa cidadão.
Idailton Galeguinho: Falou da importância do Refis para o município de Senhor do Bonfim, que não pode abrir mão desta receita, pois os mesmos são muito importantes para investimentos no município, o que já vem sendo feito pelo prefeito Laércio Júnior.
O Edil, disse ainda, que o executivo tem uma grande preocupação com o bem-estar de cada cidadão evitando que essa dívida venha ser acumulada impedindo uma futura negociação do imóvel.
George Catatau: Enfatizou que o ideal, seria um prazo mínimo de 90 dias afim de que cada cidadão tenha recursos para pagar seus impostos, a população vive um momento difícil com a aproximação do carnaval e logo depois vem os festejos juninos, pois o prefeito colocou o prazo até o dia 10 de abril, o edil pediu que se possível esse prazo fosse um pouco mais prolongado.
DISCUTINDO 2º PROJETO:
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Senhor do Bonfim, extinguindo e criando novas Secretarias e cargos de provimento em comissão, revogando a lei municipal nº 1.393/2017 e suas alterações posteriores, dando ainda, outras providências”. PROJETO APROVADO.
Helson de Carvalho: Disse que este projeto estava revogando o projeto de 2017 e não criando novos empregos e sim de restruturação de uma lei defasada de 2017, o que não atende mais nossas necessidades.
Segundo o edil, o prefeito está criando três novas secretárias: Planejamento, Políticas públicas da Mulher e Controle e transparência.
Wesley Aquino: O edil, disse que essa reformulação atende uma nova realidade em nosso Município, como exemplo a secretaria de políticas da Mulher o que vai priorizar mais a mulher, que vem sofrendo com tanta violência e que isso vai fortalecer os projetos do CRM entre outras ações que o governo vem priorizando, segundo o edil, as mulheres são bem fortalecidas neste governo pois a maioria das secretarias são ocupados por elas.
Idailton Galeguinho: Falou que o governo estava criando uma estrutura não para geração de cargos de emprego e sim para cuidar melhor de nosso povo oferecendo melhor funcionalidade dos órgãos públicos do Município.
George Catatau: Cobrou qualificação dos contratados como apresentação de currículos, afim de beneficiar pessoas preparadas para cada cargo e que isto fosse bem transparente.
ASCOM/Câmara Municipal de Senhor do Bonfim.
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