Na próxima quinta-feira, dia 26, a partir das 15h, será realizada uma sessão extraordinária para apreciação, deliberação e votação de importantes Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo:
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 001/2024
“Dispõe sobre a edição da Nova Planta Genérica de Valores do Município de Senhor do Bonfim/BA, regulamentando a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, define as novas Zonas Fiscais do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 002/2024
“Altera a Lei Complementar nº 1.341/2014, que instituiu o Código Tributário e de Rendas de Senhor do Bonfim/BA e dá outras providências.”
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 036/2024
“Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências.”
Participe! Venha ao plenário ou acompanhe a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
ASCOM - CMSB - ”O futuro do nosso município passa por aqui.”
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