ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 009-2024, oriundo do gabinete da
presidência, que solicita a dispensa dos pareceres das
Comissões Permanentes referentes aos Projetos de Lei
Complementar do Poder Executivo nos. 001 e 002/2024 e ao
Projeto de Lei do Executivo nº 036-2024;
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2024,
que “Dispõe sobre a edição da Nova Planta Genérica de
Valores do Município de Senhor do Bonfim/BA,
regulamentando a apuração do valor venal dos imóveis,
para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, define as novas Zonas
Fiscais do Município e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2024,
que “Altera a Lei Complementar nº 1.341/2014, que
instituiu o Código Tributário e de Rendas de Senhor do
Bonfim/BA, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei do Executivo nº 036/2024, que “Prorroga até
31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de
Educação deste Município e dá outras providências”.
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