EXPEDIENTE
• Projeto de Lei do Executivo nº 034/2024, que “Dispõe sobre
a cessão de direitos creditórios originados de créditos
tributários e não tributários do Município”;
• Ofício nº 297/2024 – Gabinete do Prefeito, que encaminha
sob regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº
035/2024;
• Projeto de Lei do Executivo nº 035/2024, que “Autoriza o
Poder Executivo de Senhor do Bonfim a promover apoio à
realização da FERBON e dá outras providências”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001, de
23 de outubro de 2024;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final referente à primeira discussão da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 03, de
29 de outubro de 2024.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001, de
23 de outubro de 2024;
• Projeto de Resolução nº 001/2024, oriunda da Mesa
Diretora, que “Modifica o artigo 86 da Resolução nº 10/90”;
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça,
Postura e Redação Final referente à primeira discussão da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 03, de
29 de outubro de 2024;
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2024, em
primeira discussão, que “Modifica o inciso III do artigo 17 e
revoga o parágrafo único do artigo 19 da Lei Orgânica do
Município”.
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