Nesta terça-feira, 11 de junho, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realizou a 28ª Sessão ordinária do primeiro semestre presidida pelo Vereador Idailton Galeguinho, com as seguintes matérias:
EXPEDIENTE
• Ofício nº 123/2024 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 030/2024;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2024, que “Dispõe sobre opção de enquadramento de servidores ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nos cargos de mesma nomenclatura, com carga horária de 40 horas semanais, estabelecidos na estrutura do Quadro de Pessoal Permanente, e dá outras providências”;
• Indicação nº 004/2024, oriunda do gabinete da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que indica “o serviço de capinagem, limpeza e podagem das árvores no povoado de Cachoeirinha”;
• Indicação nº 005/2024, oriunda do gabinete do vereador Joaquim Inácio de Sousa Neto, que indica “a limpeza de matos e entulhos no pátio da Escola Municipal de Canavieira, bem como a troca do seu portão”;
• Moção de Pesar nº 001/2024, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, pelo falecimento do senhor José Abel Evangelista do Vale.
ORDEM DO DIA
• Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 055, de 5 de outubro de 2023;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023, que “Dispõe sobre alteração do Art. 13º da Lei Nº 873/2002 e dá outras providências”;
DIISCUSSÃO DO PLE Nº 055/2023:
Vereador Idailton Galeguinho (PP): O vereador disse que a lei que altera a regulamentação do número de passageiros nos táxis, de 4 para 7, é essencial para atualizar a realidade dos veículos disponíveis no mercado, que já possuem capacidade para 7 lugares. Ele destacou que a aprovação desse projeto é importante para a legalização desse tipo de veículo.
No uso de suas prerrogativas, o vereador convidou a todos para um café da manhã nesta sexta-feira, na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, ocasião em que ocorrerá a entrega dos tratores doados pelo deputado Elmar Nascimento.
O PROJETO FOI APROVADO.
• Moção de Pesar nº 001/2024, de autoria do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, pelo falecimento do senhor José Abel Evangelista do Vale.
A MOÇÃO DE PESAR FOI APROVADA.
UTILIZANDO A TRIBUNA DA CÂMARA
Os engenheiros Valter Pereira e Tiago Leite, representando a PROGESTECH, empresa responsável pela elaboração do PDDU, usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar o conceito do projeto técnico do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Senhor do Bonfim. A apresentação foi seguida por um momento de discussão com os vereadores e a comunidade. Após a apresentação, a palavra foi franqueada aos vereadores e, em seguida, à população presente na casa legislativa. Todos tiveram a oportunidade de sugerir e discutir o início da elaboração do plano.
ASCOM – CMSB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI.”
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