Câmara Municipal de Senhor do Bonfim realiza a 28ª sessão ordinária do 2ª semestre

Nesta terça-feira, 07 de novembro, a Câmara Municipal de Senhor do
Bonfim realizou a 28° Sessão Ordinária do 02° semestre presidida pelo
Vereador Biro Biro.
EXPEDIENTE
• Ofício nº 238/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha em regime de
urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre a contratação
temporária de excepcional interesse público de profissionais na área de
Assistência Social, Saúde e Educação e dá outras providências”;
• Ofício nº 250/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de
Lei do Executivo nº 022/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em Extinção os
Cargos Efetivos que indica da estrutura administrativa do Município de
Senhor do Bonfim, redefine atribuições do Cargo de Operador de Máquinas
e dá outras providências”;
• Ofício nº 248/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de
Lei do Executivo nº 023/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que “Institui a Lei Geral
Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual e dá outras providências”;
• Ofício nº 249/2023 – Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de
Lei do Executivo nº 028/2023;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2023, que “Institui a Lei Municipal de
Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa
e ao livre exercício de atividade econômica; estabelece a Política Municipal
de Desenvolvimento Econômico na forma de incentivos fiscais e
econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial, industrial,
turístico e de prestação de serviço para o Município de Senhor do
Bonfim/BA e dá outras providências”;
• Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago
do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os
Projetos de Lei do Executivo nos. 021 e 022/2023

• Indicação nº 031/2023, oriunda do gabinete do vereador Elizeu Conceição
de Souza, que indica “serviço de iluminação pública em LED nas ruas
Visconde do Rio Branco e Irecê”.
ORDEM DO DIA
• Requerimento nº 013/2023, de autoria do vereador Idailton Jarle Santiago
do Nascimento, que requer dispensa dos pareceres necessários para os
Projetos de Lei do Executivo nos. 021 e 022/2023;
REQUERIMENTO APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023, que “Dispõe sobre a contratação
temporária de excepcional interesse público de profissionais na área de
Assistência Social, Saúde e Educação e dá outras providências”;
PROJETO APROVADO.
• Projeto de Lei do Executivo nº 022/2023, que “Torna em Extinção os
Cargos Efetivos que indica da estrutura administrativa do Município de
Senhor do Bonfim, redefine atribuições do Cargo de Operador de Máquinas
e dá outras providências”.
PROJETO APROVADO.
ORDEM DOS INSCRITOS:
Vereador Elizeu dos Temperos (PROS): O vereador abordou a questão da
empresa Pare Azul, expressando preocupação quanto ao desaparecimento
do dinheiro creditado no aplicativo, questionando o seu paradeiro. Ele
destacou que, em sua visão, os moradores de Sr. Do Bonfim foram vítimas
de um golpe por parte da referida empresa. Além disso, relembrou ter
alertado repetidamente sobre essas questões relacionadas à Pare Azul
durante seus discursos na tribuna.
Vereador Cleiton Vieira (PCdoB): Abordou sua vitória na justiça contra o
Ex-prefeito Carlos Brasileiro e o ex-vice-prefeito Gustavo Miranda, após ter
sido acusado calúnia e difamação.

 
ASCOM – CSMB – “O FUTURO DO NOSSO MUNICÍPIO PASSA POR AQUI. ”