EXPEDIENTE
• INDICAÇÃO Nº 001/2022, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que indica a elaboração e encaminhamento de projeto de lei contendo a seguinte ementa: “Determina que o transporte público ou contratado pela Rede Pública de Ensino garanta aos portadores de deficiências físicas ou motoras transportes adaptados e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 016, de 9 de junho de 2022;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 017, de 9 de junho de 2022;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032, de 11 de maio de 2022;
• Ofício nº 062/2022, oriundo da Assessoria das Comissões Permanentes, que justifica a ausência da vereadora Maria
do Socorro de Andrade na Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2022 por motivo de doença.
ORDEM DO DIA
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 016, de 9 de junho de 2022;
• Projeto de Lei do Executivo nº 016/2022, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano, do Município de Senhor do Bonfim, revoga a Lei nº 1.053, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 017, de 9 de junho de 2022;
• Projeto de Lei do Executivo nº 017/2022, que “Institui a Semana do Bebê no Município de Senhor do Bonfim e dá outras providências”;
• PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 032, de 11 de maio de 2022;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que “Declara utilidade pública municipal à Associação Quilombolas dos Pequenos Agricultores de Tanquinho e Adjacências e dá outras providências”.
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